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Habitação Social

Contém legislação e informações sobre os contratos celebrados pelo antigo Fundo do Fomento de Habitação (FFH), cuja gestão passou a ser delegada no Instituto Nacional de Habitação (INH), no âmbito dos Programas de Recuperação de Imóveis Degradados...

Habitações Económicas e Sociais

Contém pedidos de informação, por parte de particulares, sobre a existência de casas de habitação social ou de renda económica para arrendamento ou aquisição.

Ocupação de Trabalhadores Desempregados de Longa Duração

Contém informações sobre os projetos de candidatura da Câmara Municipal ao Programa de Apoio a Trabalhadores Desempregados (ATD) de longa duração, com o nome de quem prestou serviço e de quem terminou o contrato; e um pedido de autorização de cons...

Subsídios a Instituições de Assistência

Contém uma listagem dos empreendimentos financiados pelo PIDDAC/85 (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central): Associação para Educação das Crianças Inadaptadas de Torres Vedras (APECI), Centro de Dia da San...

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