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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um parecer jurídico sobre o regulamento respeitante ao fabrico, importação, comércio, detenção, manifesto e uso e porte de armas e suas munições e a alteração de taxas a cobrar pelo uso e porte de armas de fogo.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém mandados de notificação para pagamento de multas por transgressões ao Decreto-Lei n.º 37313, de 21 de fevereiro de 1949, que aprova o regulamento respeitante ao fabrico, importação, comércio, detenção, manifesto, uso e porte de armas e suas...
Cartas de Caçador - Autos de Notícia
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém remessas dos autos de transgressão às disposições legais sobre caça, com o nome do transgressor; e mapas dos resultados dos autos de notícia levantados por transgressões ao Regulamento da Caça, com o nome e residência dos autuados e a data ...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a concessão de cartas de caçador, com o nome e residência do caçador.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém circulares da Direção Geral das Florestas sobre o licenciamento da caça, as receitas de caça e o exame para concessão de carta de caçador; e uma informação sobre o nome do membro da Associação de Agricultores de Torres Vedras representante ...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém as tabelas com a atualização das taxas do Decreto-Lei n.º 37313, de 21 de fevereiro de 1949, que aprova o Regulamento respeitante ao fabrico, importação, comércio, detenção, manifesto, uso e porte de armas e suas munições; e uma informação ...
Cartas de Caçador - Ofícios Recebidos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre concessões e renovações de cartas de caçador, com o número da carta e o nome e residência do caçador.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre as renovações de cartas de caçador, com o número da carta, o nome e a residência do caçador, assim como informações sobre as remessas dos atestados médicos.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma informação sobre a renovação de uma carta de caçador, com o nome e local de residência.
Cartas de Caçador - Renovações
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre renovações de carta de caçador, com o número da carta e o nome e residência do caçador.