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Fixação de Quadros e Vencimentos
Contém uma circular do Gabinete de Apoio às Autarquias Locais sobre a organização dos quadros de pessoal; o mapa discriminativo dos lugares existentes nos quadros de pessoal da Câmara Municipal e respetivas remunerações (com a designação dos cargo...
Contém informações sobre a regulamentação das faltas e licenças na função pública; e uma informação sobre a tolerância de ponto cedida aos trabalhadores na época do Natal.
Fixação de quadros e vencimento
Contém uma circular da Direcção Geral da Ação Regional e Local sobre a instrução de processos relativos a alterações dos quadros de pessoal, na sequência do estipulado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 76/1977, que refere que "as futuras alter...
Concursos: Nomeações e Exonerações
Contém uma circular sobre a publicação das listas dos concorrentes admitidos ao concurso aberto ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/1977, que adota medidas tendentes ao preenchimento de vagas nos lugares da administração local; e uma circular sobre o ...
Incompatibilidades e acumulações
Contém uma comunicação da Câmara Municipal sobre a licença de férias; e informações sobre a intenção de se fixar o período mínimo de utilização para férias e sobre a pretensão, por parte da Comissão de Trabalhadores, de se fixarem 26 dias úteis de...
Serviços Municipalizados - Trabalhadores
Contém um relatório sobre o processo de colocação e reajustamento do pessoal administrativo, técnico e operário face ao Decreto-lei n.º 76/1977, que fixa as categorias do pessoal da administração local e regional; um quadro do pessoal administrati...
Fixação de Quadros de Vencimentos
Contém o mapa discriminativo dos lugares existentes nos quadros de pessoal da Câmara Municipal e respetivas remunerações, com referência a 31 de Dezembro de 1978.
Concursos: Nomeações e Exonerações
Contém um boletim a ser preenchido pelos candidatos a concurso extraordinário para provimento de lugares do quadro geral administrativo.
Relações de Frequência e Antiguidade
Contém uma listagem dos funcionários do quadro geral administrativo dos serviços externos do Ministério de Administração Interna a prestar serviço na Câmara Municipal, referente ao ano de 1978 (com o nome, o cargo que exerce, a categoria e classe,...
Tributação da Função Pública em Imposto Profissional
Contém o memorando com esclarecimentos complementares à nota explicativa sobre a tributação da função pública em imposto profissional.