Contém uma circular informativa sobre a extinção da Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes e a criação do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social.
Contém circulares, comunicações e informações sobre os encargos financeiros, suportados pelos Municípios, com os funcionários durante o período em que deixam de estar ao serviço e a publicação da aposentação em Diário da República.
Contém comunicações do Gabinete de Apoio às Autarquias Locais sobre faltas dadas no primeiro ano de serviço ao abrigo do artigo 507.º do Código Administrativo e seus efeitos nas férias; e sobre concessão de licença sem vencimento.
Contém informações sobre a regulamentação das faltas e licenças na função pública; e uma informação sobre a tolerância de ponto cedida aos trabalhadores na época do Natal.
Contém a proposta para regulamentação dos processos de permuta de funcionários, de acordo com o artigo 53.º do Decreto Regulamentar 66/1980; uma circular sobre os concursos de provimento do Quadro Geral Administrativo; uma informação, por parte da...
Contém o mapa discriminativo dos lugares existentes nos quadros de pessoal da Câmara Municipal e respetivas remunerações, com referência a 31 de Dezembro de 1978.
Contém uma circular do Gabinete de Apoio às Autarquias Locais sobre a organização dos quadros de pessoal; o mapa discriminativo dos lugares existentes nos quadros de pessoal da Câmara Municipal e respetivas remunerações (com a designação dos cargo...
Contém uma circular da Direcção Geral da Ação Regional e Local sobre a instrução de processos relativos a alterações dos quadros de pessoal, na sequência do estipulado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 76/1977, que refere que "as futuras alter...