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Fixação de Quadros de Vencimentos
Contém o mapa discriminativo dos lugares existentes nos quadros de pessoal da Câmara Municipal e respetivas remunerações, com referência a 31 de Dezembro de 1978.
Concursos: Nomeações e Exonerações
Contém um boletim a ser preenchido pelos candidatos a concurso extraordinário para provimento de lugares do quadro geral administrativo.
Relações de Frequência e Antiguidade
Contém uma listagem dos funcionários do quadro geral administrativo dos serviços externos do Ministério de Administração Interna a prestar serviço na Câmara Municipal, referente ao ano de 1978 (com o nome, o cargo que exerce, a categoria e classe,...
Serviços Municipalizados - Trabalhadores
Contém um relatório sobre o processo de colocação e reajustamento do pessoal administrativo, técnico e operário face ao Decreto-lei n.º 76/1977, que fixa as categorias do pessoal da administração local e regional; um quadro do pessoal administrati...
Circulares da Direção Geral de Administração Local e Governo Civil
Contém circulares sobre a remuneração de trabalho extraordinário e do trabalho por turnos; os vencimentos dos membros do Governo; o regulamento do imposto de selo no que respeita aos contratos de arrendamento; as deslocações ao estrangeiro promovi...
Fixação de quadros e vencimento
Contém uma circular da Direcção Geral da Ação Regional e Local sobre a instrução de processos relativos a alterações dos quadros de pessoal, na sequência do estipulado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 76/1977, que refere que "as futuras alter...
Concursos: Nomeações e Exonerações
Contém uma circular sobre a publicação das listas dos concorrentes admitidos ao concurso aberto ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/1977, que adota medidas tendentes ao preenchimento de vagas nos lugares da administração local; e uma circular sobre o ...
Incompatibilidades e acumulações
Contém uma comunicação da Câmara Municipal sobre a licença de férias; e informações sobre a intenção de se fixar o período mínimo de utilização para férias e sobre a pretensão, por parte da Comissão de Trabalhadores, de se fixarem 26 dias úteis de...
Aposentações - Inscrição na Caixa
Contém um pedido de regularização de encargos com pensões de aposentação; e uma informação sobre a alteração do valor das quotas-partes em pensões de aposentação, com a descrição dos valores por cada pensionista da Câmara Municipal.
Nomeação e Substituição de Professores
Contém informações sobre a colocação e carências de pessoal afeto ao serviço de Ação Social Escolar da Escola Preparatória de Freiria.