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Competências e Atribuições da Câmara
Contém circulares sobre as deliberações das reuniões do conselho consultivo regional; o regimento do conselho consultivo da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT); a revisão do decreto regulamentar n.º 68/1980, que resp...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Circulares da Direção Geral de Administração Local e Governo Civil
Contém circulares sobre a remuneração de trabalho extraordinário e do trabalho por turnos; os vencimentos dos membros do Governo; o regulamento do imposto de selo no que respeita aos contratos de arrendamento; as deslocações ao estrangeiro promovi...
Fixação de quadros e vencimento
Contém uma circular da Direcção Geral da Ação Regional e Local sobre a instrução de processos relativos a alterações dos quadros de pessoal, na sequência do estipulado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 76/1977, que refere que "as futuras alter...
Concursos: Nomeações e Exonerações
Contém uma circular sobre a publicação das listas dos concorrentes admitidos ao concurso aberto ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/1977, que adota medidas tendentes ao preenchimento de vagas nos lugares da administração local; e uma circular sobre o ...
Incompatibilidades e acumulações
Contém uma comunicação da Câmara Municipal sobre a licença de férias; e informações sobre a intenção de se fixar o período mínimo de utilização para férias e sobre a pretensão, por parte da Comissão de Trabalhadores, de se fixarem 26 dias úteis de...
Serviços Municipalizados - Trabalhadores
Contém um relatório sobre o processo de colocação e reajustamento do pessoal administrativo, técnico e operário face ao Decreto-lei n.º 76/1977, que fixa as categorias do pessoal da administração local e regional; um quadro do pessoal administrati...
Fixação de Quadros de Vencimentos
Contém o mapa discriminativo dos lugares existentes nos quadros de pessoal da Câmara Municipal e respetivas remunerações, com referência a 31 de Dezembro de 1978.
Concursos: Nomeações e Exonerações
Contém um boletim a ser preenchido pelos candidatos a concurso extraordinário para provimento de lugares do quadro geral administrativo.
Relações de Frequência e Antiguidade
Contém uma listagem dos funcionários do quadro geral administrativo dos serviços externos do Ministério de Administração Interna a prestar serviço na Câmara Municipal, referente ao ano de 1978 (com o nome, o cargo que exerce, a categoria e classe,...
Serviço Social do Pessoal do Município de Torres Vedras
Contém o orçamento para 1985, com as despesas e receitas do Serviço Social do Pessoal do Município de Torres Vedras; e uma informação com as despesas dos Serviços Municipalizados com a manutenção do Centro de Alegria no Trabalho (CAT) do Serviço S...