- CMTVD - Câmara Municipal de Torres Vedras
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- 1339 - Obras de Beneficiação e Reparação de Edifícios, Impostas ou Notificadas
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- 1340 - Construções Clandestinas e Embargos de Obras
- 1341 - Queixas e Reclamações contra Obras Efectuadas Sem Licença ou que Afectem Interesses de Terceiros
- 1342 - Consultas sobre Possibilidades de Construção em geral e Loteamentos
- 1343 - Recolha Domiciliária de Lixo e Limpeza das Povoações
- 1344 - Poluição do Meio Ambiente (Atmosférica, Sonora e Cursos de Água)
- 1345 - Licenciamento, Fiscalização e Reclamação contra Estabelecimentos Insalubres, Incómodos, Perigosos e Tóxicos sujeitos a Alvará Sanitário ou a Licenciamento Industrial
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