Pessoal

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Impostos

Contém uma circular do Ministério das Finanças sobre a tributação da função pública em imposto profissional.

Aposentação

Contém uma comunicação sobre a aplicação das regras de aposentação aos funcionários e agentes da administração local; e uma comunicação da Direção Geral da Administração Autárquica sobre a aposentação voluntária e bonificada relativa a 1986.

Atas, Reuniões e Decisões da Câmara

Contém uma ata de reunião de Câmara sobre a necessidade de se elaborar um logotipo para o Centro Coordenador de Transportes e sobre a necessidade dos trabalhadores dos serviços camarários que funcionam no Centro Coordenador de Transportes estarem ...

Comissões de Trabalhadores

Contém uma informação da Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal contra a intenção de se fixar o número máximo de períodos de férias; e uma sugestão de fixação de 26 dias úteis de férias.

Serviço Central de Pessoal - Adidos

Contém informações sobre as alterações introduzidas na Gestão do Quadro Geral de Adidos pelo Decreto-Lei n.º 389/78, que estabelece normas com vista à revisão do regime de colaboração de adidos; informações sobre a colocação em regime de destacame...

Relações de Frequência e Antiguidade

Contém a relação de frequência dos funcionários do quadro geral administrativo dos serviços externos do Ministério da Administração Interna a prestar serviço na Câmara Municipal (com o nome do funcionário, o cargo, categoria e classe, o número de ...

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