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Fixação de Quadros e Vencimentos
Contém uma circular do Gabinete de Apoio às Autarquias Locais sobre a organização dos quadros de pessoal; o mapa discriminativo dos lugares existentes nos quadros de pessoal da Câmara Municipal e respetivas remunerações (com a designação dos cargo...
Contém informações sobre a regulamentação das faltas e licenças na função pública; e uma informação sobre a tolerância de ponto cedida aos trabalhadores na época do Natal.
Relações de frequência e antiguidade
Contém uma listagem dos funcionários do Quadro Geral Administrativo, com os nomes, o cargo, a categoria e classe e as licenças e as faltas; e uma circular da Direção Geral da Ação Regional e Local sobre a elaboração das relações de frequência dos ...
Aposentações - Inscrição na Caixa e Outro Expediente
Contém listagens com o número de subscritor, o nome e o vencimento auferido pelos funcionários da Câmara em 1 de Janeiro de 1976; um pedido de certidão de tempo e qualidade de serviço de uma antiga docente da Escola Secundária Municipal, Lídia Rod...
Fixação de quadros e vencimento
Contém uma circular da Direcção Geral da Ação Regional e Local sobre a instrução de processos relativos a alterações dos quadros de pessoal, na sequência do estipulado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 76/1977, que refere que "as futuras alter...
Concursos: Nomeações e Exonerações
Contém uma circular sobre a publicação das listas dos concorrentes admitidos ao concurso aberto ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37/1977, que adota medidas tendentes ao preenchimento de vagas nos lugares da administração local; e uma circular sobre o ...
Incompatibilidades e acumulações
Contém uma comunicação da Câmara Municipal sobre a licença de férias; e informações sobre a intenção de se fixar o período mínimo de utilização para férias e sobre a pretensão, por parte da Comissão de Trabalhadores, de se fixarem 26 dias úteis de...
Circulares da Direção Geral de Administração Local e Governo Civil
Contém circulares sobre a remuneração de trabalho extraordinário e do trabalho por turnos; os vencimentos dos membros do Governo; o regulamento do imposto de selo no que respeita aos contratos de arrendamento; as deslocações ao estrangeiro promovi...
Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL)
Contém uma informação com o número e categoria dos trabalhadores eventuais da Câmara Municipal; e uma informação com o nome do trabalhador eleito para a mesa da Assembleia Distrital de Delegados do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administr...
Pedidos de Pessoal Eventual e Outro e sua Admissão
Contém pedidos de emprego enviados à Câmara Municipal.