Contém pedidos de elaboração de projetos, por parte da Câmara Municipal ao Gabinete de Apoio Técnico (GAT), para construção e ampliação de casas de funcionários da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados.
Contém o processo de contrato de prestação de serviços, em regime de avença, com o consultor jurídico José Gomes Correia; uma listagem dos casos pendentes aquando do final do contrato com o consultor jurídico; e o processo relativo a um acidente d...
Contém comunicações do Ministério do Plano e da Administração do Território sobre a concessão de licenças sem vencimento pelo período de um ano e sobre licenças sem vencimento.
Contém informações sobre plenários de trabalhadores; uma informação sobre o desagrado dos trabalhadores da Câmara e Serviços Municipalizados pela política utilizada na análise dos vencimentos dos trabalhadores da Administração Local; e pré-avisos ...
Contém circulares sobre a participação dos serviços na seleção dos adidos; o regime de faltas e licenças; os contratos de prestação eventual de serviço ou de tarefa; as restrições referentes à admissão de pessoal na Administração; o congelamento d...
Contém uma circular do Gabinete de Apoio às Autarquias Locais sobre a organização dos quadros de pessoal; o mapa discriminativo dos lugares existentes nos quadros de pessoal da Câmara Municipal e respetivas remunerações (com a designação dos cargo...
Contém informações sobre a regulamentação das faltas e licenças na função pública; e uma informação sobre a tolerância de ponto cedida aos trabalhadores na época do Natal.
Contém uma circular da Direcção Geral da Ação Regional e Local sobre a instrução de processos relativos a alterações dos quadros de pessoal, na sequência do estipulado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 76/1977, que refere que "as futuras alter...