Pessoal

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Projetos de Habitação para Funcionários

Contém pedidos de elaboração de projetos, por parte da Câmara Municipal ao Gabinete de Apoio Técnico (GAT), para construção e ampliação de casas de funcionários da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados.

Consultadoria Jurídica

Contém o processo de contrato de prestação de serviços, em regime de avença, com o consultor jurídico José Gomes Correia; uma listagem dos casos pendentes aquando do final do contrato com o consultor jurídico; e o processo relativo a um acidente d...

Cruz Vermelha Portuguesa

Contém informações sobre o pagamento devido pela Câmara Municipal ao Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa devido à assistência a um funcionário.

Licenças sem Vencimento

Contém comunicações do Ministério do Plano e da Administração do Território sobre a concessão de licenças sem vencimento pelo período de um ano e sobre licenças sem vencimento.

Serviço Central de Pessoal - Adidos

Contém circulares sobre a participação dos serviços na seleção dos adidos; o regime de faltas e licenças; os contratos de prestação eventual de serviço ou de tarefa; as restrições referentes à admissão de pessoal na Administração; o congelamento d...

Fixação de Quadros e Vencimentos

Contém uma circular do Gabinete de Apoio às Autarquias Locais sobre a organização dos quadros de pessoal; o mapa discriminativo dos lugares existentes nos quadros de pessoal da Câmara Municipal e respetivas remunerações (com a designação dos cargo...

Faltas, Licenças e Férias

Contém informações sobre a regulamentação das faltas e licenças na função pública; e uma informação sobre a tolerância de ponto cedida aos trabalhadores na época do Natal.

Fixação de quadros e vencimento

Contém uma circular da Direcção Geral da Ação Regional e Local sobre a instrução de processos relativos a alterações dos quadros de pessoal, na sequência do estipulado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 76/1977, que refere que "as futuras alter...

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