Unidade de instalação 3522 - Percepção de Custas de Execuções Fiscais - Decreto-Lei Número 199/90, de 19 de Junho

Área de identidad

Código de referencia

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/3522

Título

Percepção de Custas de Execuções Fiscais - Decreto-Lei Número 199/90, de 19 de Junho

Fecha(s)

  • 1990-1991 (Acumulación)

Nivel de descripción

Unidade de instalação

Volumen y soporte

1 cap.

Área de contexto

Nombre del productor

Institución archivística

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Contém informações e pareceres sobre a manutenção ou não do direito à percepção de custas cobradas em processos de execução fiscal por parte dos juízes e dos escrivães das autarquias locais face à alteração introduzida pelo Decreto Lei número 199/90, de 19 de Junho, no artigo 22.º do Regulamento das Custas dos Processos das Contribuições e Impostos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Cota antiga: 21 g - Percepção de Custas de Execuções Fiscais - Decreto-Lei Número 199/90, de 19 de Junho

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Condiciones

Idioma del material

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Português

Características físicas y requisitos técnicos

Instrumentos de descripción

Guia de Fundos

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Os originais encontram-se disponíveis no AMTV.

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Notas

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Estado de elaboración

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

Idioma(s)

  • portugués

Escritura(s)

Fuentes

Nota del archivista

Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva.

Área de Ingreso

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