Unidade de instalação 322 - Armas: autorização para detenção; Licenças para uso e porte de arma de defesa

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Reference code

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/322

Title

Armas: autorização para detenção; Licenças para uso e porte de arma de defesa

Date(s)

  • 1972 (Accumulation)

Level of description

Unidade de instalação

Extent and medium

1 cap.

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Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Contém pedidos de licença de uso e porte de arma de defesa e de recreio; informações sobre legalizações de armas de caça e de armas de defesa; autos de declarações de indivíduos sem licença de uso e porte de arma de caça e de defesa; pedidos de informação sobre a idoneidade de indivíduos para usarem ou deterem armas; pedidos de licença de simples detenção no domicílio de arma de caça; autorizações para detenções de armas no domicílio, com o nome e número de livrete; informações sobre os indivíduos que não renovaram a licença de uso e porte de arma de defesa e de recreio cano estriado; o nome e número de licença da renovação de licenças para uso e porte de arma de defesa; uma listagem das licenças para uso e porte de arma de defesa, cujos titulares residem na área da Câmara Municipal, com o número de licença, nomes e número de livrete; e uma informação sobre a transferência de uma arma de caça.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Cotas antigas: 7 f IV - Armas: autorização para detenção; Licenças para uso e porte de arma de defesa; Cx. 40, n.º 322

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Guia de Fundos e Inventário

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Existence and location of originals

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Existence and location of copies

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Note

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e dentro da ordem cronológica por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.

Alternative identifier(s)

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Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2010-01-05; 2014-11-07; 2025-11-04

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva.

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