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Projeto de Obras na Área de Monumentos Nacionais e Imóveis de Interesse Público - Qualificação exigida aos Técnicos para Projetar em Zonas e Imóveis Classificados

Contém legislação e informações sobre os imóveis classificados ou em vias de classificação e zonas do respetivo território municipal que correspondem às zonas especiais de proteção; o Edital n.º 25/1989, com a listagem dos monumentos nacionais e d...

Propriedade Municipal Casal dos Ossos

Contém informações sobre a necessidade de desocupação das instalações da propriedade municipal denominada "Casal dos Ossos" pelos inquilinos e rendeiro: Laura de Almeida, José Pires, Augusto Patrício, Augusto dos Santos e José Bernardes;...

Propriedade de Cabeço do Barro - Praia de Santa Cruz

Contém o processo relativo à ação movida por Dona Maria Margarida David da Cunha Santos Loureiro contra a Câmara Municipal por ocupação de um terreno denominado Cabeço de Barro, sito na Praia de Santa Cruz, que tem sido utilizado como parque de es...

Prédio Urbano em Freiria - Propriedade do Estado

Contém o processo de cessão a título definitivo de um prédio urbano, composto de casa abarracada com três divisões e pátio, situado no lugar da Freiria, inscrito na matriz sob o artigo 50 (que não se efetivou porque o prédio estava parcialmente oc...

Restauração da Igreja de São Tiago

Contém informações sobre a deterioração da Igreja de São Tiago e a necessidade de se elaborar um estudo para uma nova cobertura; e as medições e orçamentos do projeto de recuperação da Igreja de São Tiago.

Restauro do Convento da Graça - Remoção do Arquivo pertencente ao Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras

Contém informações sobre a necessidade de remover o arquivo pertencente ao Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras devido às obras de restauro do Convento da Graça; e sobre a sua transferência provisória para um armazém da autarquia junto ao...

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