Unidade de instalação 2110 - Participação Financeira em Empreendimentos - Direcção Geral de Transportes Terrestres

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Reference code

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/2110

Title

Participação Financeira em Empreendimentos - Direcção Geral de Transportes Terrestres

Date(s)

  • 1988 (Accumulation)

Level of description

Unidade de instalação

Extent and medium

1 cap.

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Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Contém o Despacho SETI n.º 184/1988, da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores, que estabelece as normas de candidatura para o financiamento dos empreendimentos mencionados no número 1 do Despacho Normativo n.º 46/88 de 30 de Maio (DR I Série de 22/06/88). (Construção de instalações de coordenação de transportes terrestres e destes com quaisquer outros meios de transportes não terrestres, tanto de passageiros como de mercadorias; Construção de passagens superiores ou inferiores para peões e para supressão de passagens de nível rodoferroviárias; Automatização de passagem de nível; Construção de abrigos para passageiros de transportes públicos localizados fora das áreas urbanas; Construção e grande reparação de vias de acesso às estações de caminho de ferro até IO km das mesmas; Construção e grande reparação de acessos rodoviários e ferroviários às instalações de coordenação referidas na alínea a); Construção e grande reparação de estradas municipais sobre as quais se estabeleçam serviços rodoviários de substituição do serviço público ferroviário encerrado à exploração; Investimentos pontuais na rede ferroviária com vista a incrementar a segurança e que não estejam previstos nos planos de investimento anuais e plurianuais da CP; Construção e implantação de sinalização indicativa das entradas e saídas e atravessamento das áreas urbanas; Aquisição e instalação de sinalização luminosa automática nos cruzamentos de vias urbanas, a partir do limite das possibilidades de outros sistemas; Reparação dos pavimentos dos arruamentos urbanos excecionalmente desgastados pela circulação intensiva dos transportes coletivos de passageiros ao longo dos percursos respetivos e dos transportes pesados de mercadorias no acesso a zonas de parqueamento; Construção de variantes ao atravessamento rodoviário dos centros urbanos, incluindo as respetivas obras de arte, quando tais variantes se incluam em vias consideradas municipais; Construção e grande reparação dos acessos entre as variantes de estradas nacionais e as áreas urbanas; Construção de parques de estacionamento para veículos automóveis, ligeiros ou pesados, situados em locais que sirvam de interface entre transportes públicos e privados, que sirvam de interface entre diferentes meios de transporte e que permitam a fluidez do tráfego dentro das localidades).

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Cotas antigas: 2 q - Participação Financeira em Empreendimentos - Direcção Geral de Transportes Terrestres; Cx.91, n.º 2110

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Guia de Fundos e Inventário

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Existence and location of originals

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

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Note

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.

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Rules and/or conventions used

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2010-01-05; 2014-11-07; 2026-10-09

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva.

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