Identity area
Reference code
PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/384
Title
Obras particulares
Date(s)
- 1972 (Accumulation)
Level of description
Unidade de instalação
Extent and medium
1 cap.
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Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Contém um pedido de esclarecimento sobre a circular que prevê o agravamento das taxas das licenças de obras particulares, uma circular da Junta Autónoma das Estradas sobre o licenciamento de obras nas travessias de povoações, uma comunicação relativa à taxa pela prestação de informações sobre a localização e viabilidade de construções, bem como se as pretensões se encontram abrangidas pelo condicionalismo do Decreto-Lei n.ç 46673, uma comunicação sobre os prazos fixados relativamente aos processos de licenciamento de obras particulares e uma reclamação relativa à intimação enviada pela Subdelegação de Saúde de Torres Vedras a um particular para proceder a obras no prédio de que é proprietário.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Cota antiga: 7 n - Obras Particulares
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Português
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Guia de Fundos
Allied materials area
Existence and location of originals
Os originais encontram-se disponíveis no AMTV.
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Accumulator)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva.