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Interpretação do Decreto Lei n.º 390 de 17 de Setembro de 1982
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém interpretações ao Decreto Lei n.º 390 de 17 de Setembro de 1982 (DL 390/1982), que regula a realização de empreitadas, fornecimentos e concessões de exclusivos, obras e serviços públicos, por parte dos órgãos autárquicos.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de materiais para a construção e/ou reparação de um muro nos Casais do Rijo e de muros, fontanários e poços na freguesia de Freiria; um pedido de arranjo dos aquedutos da estrada entre a Ereira e a Zurrigueira; informações sobre a r...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o relatório de atividades do Gabinete de Apoio Técnico referente ao primeiro semestre do ano de 1984; mapas de receitas eventuais e mapas da evolução orçamental de despesas do Gabinete de Apoio Técnico; os dez mandamentos do urbanismo munic...