Unidade de instalação 1384 - Notariado

Zona de identificação

Código de referência

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/1384

Título

Notariado

Data(s)

  • 1981 (Acumulação)

Nível de descrição

Unidade de instalação

Dimensão e suporte

1 cap.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Contém informações sobre contratos celebrados entre a Câmara Municipal e a Auto Industrial, SARL, a Garage Atlântica, Lda., os herdeiros de Gregório Augusto Leandro, Lda., a GKN Keller GMBH, Sociedade de Responsabilidade Limitada, Gilberto Pedro Lopes, Manuel Josué Luís, a Construtorres, a ENATRA - Engenharia e Trabalhos Públicos, Lda., a Beirobra, Sociedade de Construções, SARL, a Materiais Novobra, SARL, e a Construtora Ideal do Oeste, Lda., na sequência do estipulado no artigo 119.º do Código da Contribuição Industrial (Decreto-lei n.º 45103 de 1 de julho de 1963), que refere que "Os serviços do Estado, incluindo os dotados de autonomia administrativa ou financeira, e os das autarquias locais, suas federações e uniões, bem como as pessoas coletivas de utilidade pública administrativa, os organismos corporativos e as empresas concessionárias de serviços públicos, deverão comunicar à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, nos 30 dias seguintes à realização do contrato, a adjudicação de obras ou fornecimentos e a aquisição de quaisquer bens de importância superior a 20000$00, ainda mesmo que se trate de obras a realizar nas províncias ultramarinas ou de bens que a elas se destinem, enviando cópia do contrato se este tiver sido celebrado por escrito".

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Cotas antigas: 20 a - Notariado Cx.67, n.º 1384

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Guia de Fundos e Inventário

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

2010-01-05; 2014-11-07; 2026-04-20

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva.

Zona da incorporação

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Pessoas e organizações relacionadas

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