Unidade de instalação 299 - Circulares do Governo Civil

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Reference code

PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/299

Title

Circulares do Governo Civil

Date(s)

  • 1970 (Accumulation)

Level of description

Unidade de instalação

Extent and medium

1 cap.

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Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Contém correspondência remetida pelo Governo Civil de Lisboa, nomeadamente um pedido de subsídio para a continuação das obras da Capela da Sendieira; um despacho sobre a delegação da competência para autorizar a realização das provas desportivas na via pública; instruções sobre a organização dos processos relativos aos pedidos de autorização para realizar provas desportivas na via pública; informações e itinerário do III Grande Prémio Philips, das provas velocipédicas XL Porto-Lisboa, Dia da cidade de Lisboa, Prova de Preparação destinada a corredores amadores juniores e populares, Prova de preparação para profissionais, II Rallye Argos, Prova de Preparação para Amadores Juniores e Populares e Campeonato Regional de Fundo; uma informação sobre a concessão de subsídios eventuais à Junta de Freguesia de A dos Cunhados, ao Sporting Clube de Torres, à Associação Cultural e Beneficente de Santo António e ao Jardim Escola João de Deus; um pedido de informação sobre a existência de casas sem condições de habitabilidade no concelho, na sequência da intenção, por parte da Fundação Salazar, de construção de 480 fogos na área do distrito de Lisboa; um pedido de afixação dos éditos relativos à concessão de uma nascente de água mineromedicinal denominada Fonte do Carvalheiro, na freguesia do Ramalhal; um pedido de subsídio para crianças pobres e necessitadas da freguesia de Ventosa; informações sobre a aprovação dos estatutos do Clube Desportivo de A dos Cunhados e do Centro Educacional e Recuperador dos Internados no Sanatório de Torres Vedras; pedido de informações sobre um indivíduo que solicitou autorização para a realização de uma excursão com 86 excursionistas a Espanha; um pedido de subsídio para a construção da estrada entre Palhagueiras e A dos Cunhados; uma circular sobre a necessidade de preparação dos programas das visitas oficiais de Sua Excelência o Presidente da República; um pedido de subsídio para a Colónia Balnear Infantil da Associação de Educação Física e Desportiva; um pedido de subsídio por parte de um residente no Ameal para a construção da sua casa; uma circular sobre a celebração da Semana do Ultramar; uma listagem dos principais diplomas relacionados com o licenciamento das obras particulares; uma circular sobre o facto do Fundo de Fomento Florestal e Aquícola ter passado a designar-se Fundo de Fomento Florestal; uma informação sobre as principais deficiências verificadas nas relações das dívidas passivas, exigíveis a curto e a longo prazo, existentes em 31 de Dezembro de 1969; os mapas indicativos das obras a levar a efeito no concelho e incluídas nos planos de trabalhos para 1970 (III Plano de Fomento - 1970 - 1973 - construção e reparação das comunicações rodoviárias municipais); uma informação sobre a alteração do limite de rendimentos fixado para efeitos de abono de família; uma circular sobre a celebração dos contratos de provimento dos servidores pertencentes ao quadro dos serviços municipalizados; uma informação sobre o facto do Hotel Golf Mar estar a funcionar, mas não estar licenciado nos termos do Regulamento sobre o exercício da Indústria de Hospedagem; mapas das obras do concelho incluídas nos planos para 1970 (abastecimento de água urbanos, abastecimento de água rurais e esgotos); e um mapa do plano ordinário de melhoramentos urbanos para 1970 (construção das instalações da Associação de Educação Física e Desportiva).

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Cotas antigas: 16 A - Circulares do Governo Civil; Cx. 38, n.º 299

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Guia de Fundos e Inventário

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Existence and location of originals

Os originais encontram-se disponíveis no AMTVD.

Existence and location of copies

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Note

Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e dentro da ordem cronológica por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.

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Rules and/or conventions used

Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)

Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

2010-01-05; 2014-11-07; 2025-10-29

Language(s)

Script(s)

Sources

Archivist's note

Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e atualizada por Paula Correia da Silva.

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