Zona de identificação
Código de referência
PT AMTVD CMTVD/ADM/SEGA/COR/1672
Título
Lei das Atribuições e Competências dos Municípios
Data(s)
- 1984 (Acumulação)
Nível de descrição
Unidade de instalação
Dimensão e suporte
1 cap.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Contém o Decreto Lei n.º 100/84, que revê a Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro, no sentido da actualização e reforço das atribuições das autarquias locais e da competência dos respectivos órgãos [no uso da autorização conferida ao Governo pela alínea a) do artigo 1.º da Lei n.º 19/83, de 6 de Setembro].
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Cota antiga: 2 q - Lei das Atribuições e Competências dos Municípios
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Guia de Fundos
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Os originais encontram-se disponíveis no AMTV.
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Os documentos encontram-se arrumados por ordem cronológica e, dentro da ordem cronológica, por classificação; Os documentos foram elaborados no âmbito dos Serviços Centrais, que passam a ser designados por SEGA a partir de 1984, de acordo com o Decreto Lei 116/84.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Câmara Municipal de Torres Vedras (Accumulator)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Descrição elaborada com base nas ISAD(G) (2.ª ed.; 1999) e ISAAR(CPF) (2.ª ed.; 2003)
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
- português
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Descrição preparada por Sandra Silva; Descrição revista, corrigida e actualizada por Paula Correia da Silva.