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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações, uma reclamação e mandados de notificação na sequência do concurso de atribuição de licenças de aluguer em veículos ligeiros de passageiros.
Autos de Notícia Diversos e Notificações
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém autos de transgressão por extração ilegal de areia na Praia de Santa Cruz; e mandados de notificação para retirar veículos abandonados da via pública, por infração das regras do Código da Estrada e por transporte ilegal de mercadorias.
Comparência junto dos Tribunais e Outras Entidades
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém pedidos de informação sobre a não comparência de testemunhas em tribunal; pedidos de comparência em tribunal e nos Serviços Municipalizados; e pedidos de informação sobre moradas de indivíduos para efeitos de comparência em tribunal.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um pedido de comparência em tribunal do guarda noturno, a fim de ser ouvido como testemunha de acusação.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um resumo com considerações gerais, o processo de execução fiscal, do processo gracioso, do processo de impugnação judicial, do processo de transgressão, disposições comuns e disposições finais relativos ao contencioso fiscal das autarquias.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém atas de audiências de julgamentos referentes a processos de transgressão das Posturas da Câmara Municipal; certidões de existência ou inexistência de dívidas à Câmara Municipal por parte de particulares e empresas; e uma informação sobre a ...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma informação sobre uma execução fiscal devido ao não pagamento do abastecimento de água por parte de um particular; e uma informação sobre os montantes das dívidas de um particular perante a Câmara.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma informação sobre a inexistência de dívidas à Câmara Municipal por parte de uma firma sediada na Rua Almirante Gago Coutinho, em Torres Vedras; e um pedido de informação, por parte de um particular, sobre o motivo da existência de um pro...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um pedido de informação e respetiva resposta sobre o montante de débitos fiscais e parafiscais, por espécies, bem como os juros de mora e despesas de relaxe, existentes na Câmara Municipal, em nome de três empresas nacionalizadas (Claras Tr...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre execuções fiscais devido a uma dívida de Contribuição Predial de um prédio nos Casais de Santa Luzia, na freguesia do Maxial, e devido a uma dívida aos Serviços Municipalizados; e informações sobre a necessidade de pagamen...