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Isenção do Pagamento de Contribuição Autárquica

Contém o processo referente à aprovação da proposta de isentar as coletividades de cultura e recreio, as organizações não governamentais e outros tipos de associações não lucrativas a quem tenha sido reconhecida utilidade pública do pagamento da c...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Atos Notariais Sujeitos a Sisa - Janeiro

Contém listagens dos atos sujeitos a imposto de sisa ou dela isentos de acordo com o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Atos Notariais Sujeitos a Sisa - Junho

Contém listagens dos atos sujeitos a imposto de sisa ou dela isentos de acordo com o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Atos Notariais Sujeitos a Sisa - Julho

Contém listagens dos atos sujeitos a imposto de sisa ou dela isentos de acordo com o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Atos Notariais Sujeitos a Sisa - Outubro

Contém listagens dos atos sujeitos a imposto de sisa ou dela isentos de acordo com o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

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Atos Notariais Sujeitos a Sisa - Novembro

Contém listagens dos atos sujeitos a imposto de sisa ou dela isentos de acordo com o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

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Atos Notariais Sujeitos a Sisa - Dezembro

Contém listagens dos atos sujeitos a imposto de sisa ou dela isentos de acordo com o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

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Escolas Preparatória, Técnica e Liceu

Contém uma informação sobre as obras necessárias na Escola Secundária n.º 2, uma circular sobre a construção de edifícios escolares, pedidos de reparação de um cano de água na Escola Secundária n.º 1 (antiga Escola Industrial e Comercial) e uma in...

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