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Isenção do Pagamento de Contribuição Autárquica
Contém o processo referente à aprovação da proposta de isentar as coletividades de cultura e recreio, as organizações não governamentais e outros tipos de associações não lucrativas a quem tenha sido reconhecida utilidade pública do pagamento da c...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Número Fiscal da Câmara Municipal
Contém informações sobre a atualização do número de identificação fiscal da Câmara Municipal.
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Atos Notariais Sujeitos a Sisa - Janeiro
Contém listagens dos atos sujeitos a imposto de sisa ou dela isentos de acordo com o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.
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Atos Notariais Sujeitos a Sisa - Junho
Contém listagens dos atos sujeitos a imposto de sisa ou dela isentos de acordo com o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.
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Atos Notariais Sujeitos a Sisa - Maio e Junho
Contém listagens dos atos sujeitos a imposto de sisa ou dela isentos de acordo com o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.
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Atos Notariais Sujeitos a Sisa - Julho
Contém listagens dos atos sujeitos a imposto de sisa ou dela isentos de acordo com o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.
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Atos Notariais Sujeitos a Sisa - Outubro
Contém listagens dos atos sujeitos a imposto de sisa ou dela isentos de acordo com o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.
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Atos Notariais Sujeitos a Sisa - Novembro
Contém listagens dos atos sujeitos a imposto de sisa ou dela isentos de acordo com o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.
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Atos Notariais Sujeitos a Sisa - Dezembro
Contém listagens dos atos sujeitos a imposto de sisa ou dela isentos de acordo com o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.
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Escolas Preparatória, Técnica e Liceu
Contém uma informação sobre as obras necessárias na Escola Secundária n.º 2, uma circular sobre a construção de edifícios escolares, pedidos de reparação de um cano de água na Escola Secundária n.º 1 (antiga Escola Industrial e Comercial) e uma in...