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Faltas, Férias, Licenças e Trabalho Extraordinário

Contém um parecer jurídico sobre a interpretação do Decreto-Lei número 101-A/96, de 26 de Julho, que aumenta, em função da idade, o período anual de férias do pessoal ao serviço da administração pública central, local e regional.

Faltas, Licenças e Férias

Contém informações sobre a Diretiva 92/85/CEE relativa à implementação das medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e saúde das trabalhadoras grávidas púerperas ou lactantes - licença de maternidade.

Faltas, Licenças e Férias

Contém informações sobre a regulamentação das faltas e licenças na função pública; e uma informação sobre a tolerância de ponto cedida aos trabalhadores na época do Natal.

Faltas, Licenças, Escusas e Perdas de Mandato

Contém um pedido de suspensão do mandato, por parte da vereadora Ana Maria Bastos; um pedido de justificação de falta a uma reunião; e um pedido de renúncia de mandato, por parte do vereador José de Oliveira Guia.

Faltas, Licenças, Escusas e Perdas de Mandato

Contém um pedido de suspensão do mandato, por um período de noventa dias, por parte do vereador António Francisco Guerreiro Carocinho e uma informação sobre a sua substituição por António da Silva Rosa.

Faltas, Licenças, Escusas e Perdas de Mandato

Contém uma informação sobre a constituição dos órgãos autárquicos da freguesia de Campelos na sequência da doença de Isália Dâmaso Antunes Domingos e da renúncia de Jorge Manuel Augusto Damas Antunes.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Faltas, licenças, escusas e perdas de mandato

Contém uma informação sobre a nomeação do regedor de Matacães; um pedido de esclarecimento sobre a situação de um indivíduo pertencente à Assembleia de Freguesia de Campelos, mas que não tomou posse nem apareceu nas reuniões; uma renúncia ao manda...

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