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Certificados e Licenças Militares

Contém informações sobre certificados para efeitos de aposentação e para efeitos de ingresso na Função Pública, sobre licenças militares e sobre cartas de identificação militar.

Impostos Diversos

Contém informações sobre o pagamento do imposto de incêndio, esclarecimentos sobre o imposto de selo a que estão sujeitos os alvarás de licenciamento e informações sobre um processo de transgressão devido ao não pagamento do imposto de turismo.

Aposentações e Inscrição na Caixa

Contém informações sobre o pagamento de pensões de aposentação e informações relativas aos problemas que os Municípios têm sentido devido à demora da Caixa Geral de Aposentações na organização dos processos dos seus subscritores.

C.A.T. - Centro de Alegria no Trabalho

Contém uma listagem dos encargos de pessoal destacado pela Câmara ao serviço do CAT entre os anos de 1978 e 1981, documentação sobre o funcionamento de Obras Sociais, nomeadamente do Ministério da Educação Nacional e do Centro Social do Pessoal da...

Pedidos de pagamento de transporte de doentes em ambulâncias e pedido de informação sobre a existência de carros ou cadeiras de rodas disponíveis

Contém um pedido de pagamento de transporte de doentes em ambulâncias e uma circular com um pedido de informação sobre os carros ou cadeiras de rodas não utilizados que foram concedidos pelo Instituto de Assistência aos Inválidos.

Câmara Municipal de Torres Vedras

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