Contém um livro de atas das sessões que eram obrigatórias, de acordo com o artigo 75 da Lei 79/1977: "o funcionamento do conselho municipal não está sujeito a regras especiais, salvo quanto à obrigatoriedade de atas, que resumirão o essencial...
Róis dos foros que se pagam nas vintenas do concelho. Está dividido por vintenas e inclui o nome de quem paga o foro, a constituição e o valor do foro.
Há-de servir este livro para nele se lançarem os termos de entrega dos róis dos foros do concelho aos juízes das vintenas, bem como da entrega das suas importâncias.
Livro do cofre dos foros do concelho. Há-de servir para neste se lançar as cargas dos conhecimentos de foros dos bens deste concelho entregues aos recebedores dos mesmos, e bem assim as cargas dos dinheiros que estes por conta entregarem a estes f...
Mapa demonstrativo do estado dos prazos da freguesia do Turcifal. Contém tabelas com os lugares, o número e a constituição dos prazos, o nome dos possuidores, a residência, de quem eram, a razão da posse, a importância dos laudémios e foros e obse...
Mapa demonstrativo do estado dos prazos da freguesia de Dois Portos. Contém tabelas com os lugares, o número e a constituição dos prazos, o nome dos possuidores, a residência, de quem eram, a razão da posse, a importância dos laudémios e foros e o...
Há-de servir o presente livro para nele se exararem todos os despachos de nomeação que o Código Administrativo me confere fazer, devendo dos mesmos despachos serem extraídos os respetivos alvarás. Contém nomeações de regedores, de membros dos cons...
Contém decretos e alvarás impressos, entre os quais se destacam a lei dos ciganos; o regimento das décimas; sobre o aforamento de baldios e bens do concelho; a carta de privilégios do contrato geral do tabaco; sobre as misericórdias; sobre os órfã...