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Editais, Posturas e Regulamentos

Contém ofícios e pedidos de informação acerca de regulamentos e posturas da Câmara; o regulamento para a cobrança do imposto de comércio e indústria; a ata de reunião de Câmara sobre o facto de não ser necessária a elaboração de uma postura sobre ...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Editais, Posturas e Regulamentos

Contém o edital do regulamento para a concessão e cobrança de licenças para bombas abastecedoras de gasolina, gasóleo, óleo, ar e água; o edital do regulamento para a cobrança de imposto sobre bilhares, casinos e outras casas de recreio, incluindo...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Educação Pré-Escolar

Contém o pedido de reforço da rubrica orçamental relativa ao protocolo de delegação de competências para a Educação Pré-Escolar; informações sobre as normas regulamentares do Serviço de Apoio à Família; informações sobre o acordo de cooperação com...

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