Contém Intimações para apresentação das licenças de estabelecimentos de destilação de aguardente, em cumprimento com o que é estipulado no artigo 23.º do Decreto de 21 de outubro de 1863 “O empreendedor é obrigado a apresentar na respetiva adminis...
Edital sobre um pedido de licença para fundar uma fábrica de destilação de aguardente por parte de Joaquim de Sousa Belford, da Quinta de Charniche (Xarniche).
Contém listagens dos Estabelecimentos de Destilação de Líquidos Alcoólicos, por freguesia. Tem os nomes dos donos dos estabelecimentos, o local do estabelecimento, a quantidade de destilação durante o ano e a indicação se os estabelecimentos estão...
Contém um mandado de intimação respeitante a um caso de salubridade de pocilgas, pedidos de alvarás sanitários e um pedido de vistoria complementar de uma taberna na Assenta.
Contém informações sobre viaturas abandonadas ou estacionadas abusivamente na via pública e um requerimento por parte de Isabel Maria Santos Ramos para que seja dispensada do pagamento das taxas devidas pelo facto da sua viatura ter sido removida ...
Contém legislação sobre estacionamento abusivo, uma relação das viaturas estacionadas abusivamente na cidade, mandados de notificação para se retirarem os veículos estacionados abusivamente na via pública e informações, por parte da Fiscalização M...
Contém informações sobre as viaturas abandonadas ou em estacionamento abusivo na via pública e na área da cidade, mandados de notificação para que os proprietários dos veículos abandonados procedam à retirada dos mesmos e listagens dos veículos re...