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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Decreto de 27 de setembro – o juramento dos comandantes e oficiais da Guarda Nacional passou a ser prestado em sessão das Câmaras Municipais perante o presidente e não perante o Administrador do Concelho; Decreto de 6 de novembro - sobre a divisão...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Instrução para se regular e uniformizar o processo para o aforamento dos bens pertencentes aos municípios; alvarás sobre aforamentos públicos; portaria sobre expostos de sete anos que são entregues ao juiz dos órfãos e ficam a seu cargo.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Decreto de 24 de abril de 1827 sobre o papel selado; decreto de 30 de abril de 1835 sobre até que quantia os juízes eleitos podem julgar; Decreto de 15 de maio que estabelece que deve haver uma Junta de Saúde onde houver Guarda Nacional; Decreto d...
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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Decretos sobre a necessidade de recrutamento de 8700 homens no país, sendo 41 homens do concelho.
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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Instruções para a escrituração dos livros e fiscalização da despesa das irmandades, confrarias e estabelecimentos pios e de caridade existentes no distrito de Lisboa.
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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém os boletins de aproveitamento com a indicação dos alunos cujo aproveitamento foi deficiente.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Definição dos Limites do Terreno Público Ferroviário entre os Quilómetros 63,876.61 e 64,367.70
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a delimitação e definição da linha de estrema do terreno confinante com a via férrea situada no lugar da Estação de Torres Vedras entre os quilómetros 63,876.61 e 64,367.70 da Linha de Oeste.
Delegação Escolar de Torres Vedras - Auxílios Económicos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a lista nominal da atribuição de verba de auxílios económicos com o encargo municipal referente ao ano lectivo 1991/1992 e recibos relativos a verbas destinadas a auxílios económicos aos alunos para livros e material escolar.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém os editais de delegação de competências.
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Delegação de Competências celebrado com as Juntas de Freguesia
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém os protocolos de delegação de competências com as juntas de freguesia para reparação de caminhos, passeios, estradas, escolas, entre outras atividades.
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