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Decreto-Lei número 122/89, de 14 de Abril - Obrigatoriedade de Instalação de Antenas nos Prédios a Construir

PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-2650
Unidade de instalação
1989

Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras

Contém a legislação e informações sobre o Decreto-Lei número 122/89, de 14 de Abril, relativamente à obrigatoriedade de instalação de antenas nos prédios a construir.

Decreto-Lei número 66/96, de 31 de Maio - Revisão do Regime Jurídico dos Emolumentos do Tribunal de Contas

PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-4845
Unidade de instalação
1996

Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras

Contém a análise ao Decreto-Lei número 66/96, de 31 de Maio relativo à revisão do Regime Jurídico dos Emolumentos do Tribunal de Contas.

Decreto-Lei número 73/90 de 6 de Março - Regime de Trabalho dos Médicos

PT AMTVD CMTVD-ADM-SEGA-COR-3048
Unidade de instalação
1990

Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras

Contém informações sobre as consequências do Decreto-Lei número 73/90, de 6 de Março, que aprova o regime das carreiras médicas.

Decretos e Alvarás

PT AMTVD CMTVD-REG-DEC
Série
1612 - 1815

Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras

Contém decretos e alvarás impressos, entre os quais se destacam a lei dos ciganos; o regimento das décimas; sobre o aforamento de baldios e bens do concelho; a carta de privilégios do contrato geral do tabaco; sobre as misericórdias; sobre os órfã...