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Decreto-Lei Número 442-C/88, que Aprova o Código da Contribuição Autárquica
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Decreto-Lei Número 442-C/88, que aprova o Código da Contribuição Autárquica.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a legislação e informações sobre o Decreto-Lei número 122/89, de 14 de Abril, relativamente à obrigatoriedade de instalação de antenas nos prédios a construir.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a análise ao Decreto-Lei número 66/96, de 31 de Maio relativo à revisão do Regime Jurídico dos Emolumentos do Tribunal de Contas.
Decreto-Lei número 73/90 de 6 de Março - Regime de Trabalho dos Médicos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre as consequências do Decreto-Lei número 73/90, de 6 de Março, que aprova o regime das carreiras médicas.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém decretos e alvarás impressos, entre os quais se destacam a lei dos ciganos; o regimento das décimas; sobre o aforamento de baldios e bens do concelho; a carta de privilégios do contrato geral do tabaco; sobre as misericórdias; sobre os órfã...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Instruções para servirem de guia aos muitos reverendos párocos na inspeção dos expostos a cargo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Projeto de um sistema geral de fazenda pública para Portugal.
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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Decreto e carta de lei sobre a eleição de deputados.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém decretos e alvarás régios.
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Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Instruções provisórias dirigidas às autoridades administrativas e fiscais para a cobrança e fiscalização da Fazenda Pública.
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