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Declarações de intenção, por parte dos proprietários, de ocupação dos seus fogos desocupados
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o registo das declarações solicitadas pelos proprietários de fogos, de acordo com o número 1 do artigo 12 do Decreto-Lei n.º 445/1974, que determina que "sempre que qualquer proprietário de um fogo para habitação que se ache desocupado...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Declarações de produção e manifesto para venda
Contém as declarações de produção de produtos hortícolas (trigo mole, trigo rijo, centeio, aveia, cevada, arroz, feijão, batata e milho), além do fim a que se destinam (gastos de família, para semente ou para venda), respeitantes a cada produtor e...
Contém declarações do pagamento do imposto especial para o fundo de beneficência para o hospital de alienados.
Irmandade da Ordem Terceira de São Francisco
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a relação das transgressões aos regulamentos e as reclamações contra a liquidação e cobrança de impostos, taxas e outras receitas municipais.
Contém um Decreto elaborado pela regente e recolhidas no recolhimento do Desagravo do Santíssimo Coração de Jesus, em que pedem à rainha Dona Maria que lhes nomeie um ministro privativo para reconhecer todas as suas causas. Carta de Dona Maria ao ...
Recolhimento do Coração e Chagas de Jesus Cristo
Decreto-Lei Número 17/92, de 5 de Fevereiro - Distribuição no Continente de Energia de Baixa Tensão
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o Decreto-Lei número 17/92, de 5 de Fevereiro, que altera algumas disposições no Decreto-Lei número 344-B/82, de 1 de Setembro, relativo à distribuição no continente de energia de baixa tensão.
Decreto-Lei Número 442-C/88, que Aprova o Código da Contribuição Autárquica
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Decreto-Lei Número 442-C/88, que aprova o Código da Contribuição Autárquica.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a legislação e informações sobre o Decreto-Lei número 122/89, de 14 de Abril, relativamente à obrigatoriedade de instalação de antenas nos prédios a construir.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a análise ao Decreto-Lei número 66/96, de 31 de Maio relativo à revisão do Regime Jurídico dos Emolumentos do Tribunal de Contas.
Decreto-Lei número 73/90 de 6 de Março - Regime de Trabalho dos Médicos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre as consequências do Decreto-Lei número 73/90, de 6 de Março, que aprova o regime das carreiras médicas.