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Taxas de Primeira Verificação e Verificação Periódica sobre o Sistema Remuneratório dos Funcionários e Agentes da Administração Pública

Contém as taxas de primeira verificação e de verificação periódica, actualizadas em consonância com a Portaria número 77-A /92 de 5 de Fevereiro, versando deontologia sobre o sistema remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública.

Plano de Urbanização

Contém informações sobre o pedido de auxílio financeiro para o arranjo e pavimentação dos acessos à zona industrial e ao Bairro de Arenes; informações sobre os problemas de carácter urbanístico a que se pretende dar execução imediata (urbanização ...

Conservação de estradas e caminhos municipais

Contém um pedido, por parte da Comissão de Melhoramentos do lugar de Chãos, para que se proceda à instalação de luz elétrica e esgotos; um pedido de arranjo do caminho de acesso ao campo de jogos do Sporting Clube da Serra, nos Casais de Santa Luz...

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