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Permuta de Lotes de Terreno

Contém o processo referente à permuta entre a Câmara Municipal e a firma Álvaro Eusébio Construções Limitada, em que a Câmara cede duas frações autónomas do prédio urbano edificado no lote 10 do loteamento sito na Rua São Gonçalo de Lagos, na freg...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Pedidos de transportes, bandeiras e outros

Contém um pedido de um veículo para o transporte de material de educação física cedido pela Direcção-Geral dos Desportos à Escola Preparatória do Padre Francisco Soares e um pedido de transporte para os treinos preparatórios da campanha desportiva...

Ocupação de Terreno e Demolição de Armazém na Conquinha, na freguesia de São Pedro

Contém o processo referente à indemnização, paga pela Câmara Municipal, por Ocupação de Terreno para benefício das instalações da Escola São Gonçalo de Lagos e Demolição de Armazém de botijas de gás sito no Prédio 19 JJ na Conquinha, na freguesia ...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Construções clandestinas e embargo de obras

Contém uma cópia da deliberação da Comissão Administrativa do concelho de Oeiras sobre o parecer emitido pela auditoria jurídica do Ministério da Habitação Urbanismo e Construção sobre construções clandestinas.

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