Contém um pedido de esclarecimentos, por parte do Tribunal de Contas, relativo à ação de fiscalização concomitante à Câmara Municipal no âmbito da empreitada de Construção da Avenida Variante Poente - 2.ª fase - 1.º, 2.º e 3.º contratos adicionais.
Contém relações dos contratos de compra e venda de habitação própria celebrados no Banco Santander Portugal e relações das escrituras lavradas em cartórios notariais, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis.
Contém um pedido de instalação de uma torre de comunicações no âmbito do projeto SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal) para assegurar as comunicações móveis das Forças e Serviços de Segurança e Emergência no Po...
Contém um parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre os limites da prestação de trabalho extraordinário, prestação de trabalho em dias de descanso semanal, descanso complementar e feriados.
Contém informações sobre a Escritura de Doação, por parte de Nuno Vasco dos Santos Avelino e Ana Catarina dos Santos Avelino à Câmara Municipal, de uma parcela de terreno a destacar da área descoberta do prédio urbano sito no lugar de Póvoa de Pen...
Contém informações sobre a Escritura de Doação, por parte de António da Costa Pereira e Fernanda Maria Pereira Rainho à Câmara Municipal, de uma parcela de terreno a destacar do prédio rústico denominado Mexilhoeira, Casal das Naculas, na freguesi...