Contém sentenças do Tribunal da Relação de Lisboa relativas aos processos entre a Câmara Municipal, enquanto agravante, e a Sociedade Nacional de Petróleos (SONAP), a Companhia Portuguesa de Petróleos, a Sociedade Anónima Concessionária da Refinaç...
Contém informações sobre a necessidade de se proceder a estudos de impacto ambiental para instruir os projectos de construção de estradas e caminhos municipais, caminhos rurais e variantes.
Contém informações e mandados de notificação para que Joaquim Luís reponha a berma da estrada municipal em Casais da Póvoa, freguesia de Maxial, confinante com a sua propriedade rústica e que foi parcialmente eliminada por trabalhos agrícolas que...
Contém uma informação sobre problemas ao nível do pavimento, de abastecimento de água e de necessidade de colocação de sinais de trânsito na Urbanização da Oliveirinha, em Póvoa de Penafirme, um pedido de calcetamento dos passeios do Bairro J. Sim...
Contém informações na sequência do corte, sem autorização, de pinheiros e acácias no Parque de Campismo de Santa Cruz, concessionado ao Clube de Campismo e Caravanismo de Torres Vedras.