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Júris Avindores

Contém uma listagem de três pessoas para constituirem o juri avindor em processos de arrancamento de árvores.

Notificação a António Salvador Coelho Damas

Contém informações sobre o mandado de notificação a António Salvador Coelho Damas para que proceda à demolição das barracas abandonadas e em mau estado que se destinam a apoio das construções no loteamento camarário, junto à Louribetão, em Santa C...

Edifícios Escolares - Constituição do Conselho de Direcção do Fundo de Manutenção e Conservação das Escolas

Contém a legislação referente à criação do Fundo de Manutenção e Conservação do Património Escolar e informações sobre o representante da Câmara Municipal para fazer parte do Conselho de Direcção do Fundo de Manutenção e Conservação do Património ...

Obras de Restauro e Recuperação de Igrejas - Pedido de Inscrição de Verbas no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)

Contém informações sobre a necessidade de se solicitarem verbas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para as obras do Convento da Graça, do Aqueduto e das igrejas de São Pedro, de D...

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