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Fixação de Quadros - Vencimentos
Contém a proposta para regulamentação dos processos de permuta de funcionários, de acordo com o artigo 53.º do Decreto Regulamentar 66/1980; uma circular sobre os concursos de provimento do Quadro Geral Administrativo; uma informação, por parte da...
Contém a ata de reunião com a proposta de elaboração do Plano Diretor Municipal (PDM); uma proposta para dotar um arruamento de Torres Vedras com o nome do Dr. Rafael Salinas Calado; informações sobre os assuntos aprovados nas reuniões da Assemble...
Reorganização Técnico-Administrativa dos Municípios
Contém informações sobre o diploma de reestruturação técnico-administrativa das câmaras municipais; e informações na sequência do Decreto-Lei n.º 116/1984, de 6 de abril, que estabelece os princípios gerais de organização e gestão dos municípios.
Armas: autorização para detenção; licenças para uso e porte de arma
Contém pedidos de licença e de renovação de licença de uso e porte de armas de defesa; pedidos de exame de arma de caça; informações sobre legalização e transferências de armas; declarações de bom comportamento moral e civil de cidadãos; autos de ...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o processo relativo à utilização do Campo de Ténis de Santa Cruz e à cedência do Campo de Ténis de Santa Cruz, por parte da Câmara Municipal ao Aeroclube de Torres Vedras.
Contém pedidos de materiais para a construção e/ou reparação de um muro nos Casais do Rijo e de muros, fontanários e poços na freguesia de Freiria; um pedido de arranjo dos aquedutos da estrada entre a Ereira e a Zurrigueira; informações sobre a r...
Contém pedidos de confirmação de presença, por parte da Câmara Municipal às juntas de freguesia, no Pavilhão A da Feira de São Pedro; e uma licença para lançamento de foguetes e artifício na Feira de São Pedro no âmbito das comemorações do 8.º ani...
Toponímia - Homenagem Dr. Sá Carneiro
Contém informações sobre o monumento que se pretende erigir de homenagem ao Dr. Francisco Sá Carneiro em frente aos novos edifícios das Escolas Secundária n.º 2 e Preparatória n.º 1.
Acampamento de Escuteiros e Pousadas
Contém um pedido de divulgação das Pousadas de Juventude; e um pedido de cedência de viaturas para transporte de material e de pessoal, por parte Corpo Nacional de Escutas - Junta de Núcleo do Oeste à Câmara Municipal, para o VI Acampamento de Esc...
Notificação para Execução da Rede de Águas de Distribuição interior
Contém informações na sequência da reclamação de um particular, residente em Vila Facaia, pelo facto do senhorio do seu prédio não ter feito as canalizações necessárias à conduta de água domiciliária.
Câmara Municipal de Torres Vedras