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Armas: autorização para detenção; licenças para uso e porte de arma
Contém informações sobre a transferência de armas; pedidos de esclarecimentos sobre a proveniência de armas; declarações de bom comportamento moral e civil de cidadãos que pretendem uma licença de uso e porte de arma; pedidos de informações sobre ...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Matadouros e Sanidade Pecuária - Diversos
Contém uma informação sobre a necessidade de inspecção a diversos mercados do concelho, nomeadamente ao matadouro particular da Serra de São Julião.
Contém uma requisição de títulos e dísticos de isenção de pagamento de imposto sobre veículos, uma comunicação sobre o pagamento de imposto de selo sobre as taxas de licenças concedidas pelas autarquias locais e informações sobre o pagamento e a i...
Contém a autorização da cobrança de uma taxa de 8 por cento da derrama sobre a contribuição predial rústica e urbana, contribuição industrial e imposto de turismo.
Contém uma informação sobre os empréstimos concedidos à Câmara Municipal pelo Fundo de Fomento da Habitação.
Alterações às Taxas de Juro Contratual
Contém duas circulares sobre as alterações das taxas contratuais dos financiamentos aos municípios.
Circulares da Direcção Geral da Administração Local e Governo Civil
Contém uma comunicação da Direcção Geral de Acção Regional e Local sobre a necessidade das juntas de freguesia possuírem cartão de pessoa colectiva para receberem a importância relativa à comparticipação na venda de selos de veículos automóveis.
Interpretação do Decreto Lei n.º 390 de 17 de Setembro de 1982
Contém interpretações ao Decreto Lei n.º 390 de 17 de Setembro de 1982, que regula a realização de empreitadas, fornecimentos e concessões de exclusivos, obras e serviços públicos, por parte dos órgãos autárquicos.
Festas Populares - Comemorações, Exposições e Outras Cerimónias
Contém uma informação sobre uma homenagem a Joaquim Agostinho feita por uma Comissão de Amigos e um pedido de cedência do complexo do Parque do Choupal para as comemorações do 1.º de Maio.
Correspondência com Partidos Políticos
Contém um pedido de cedência de um dos pavilhões da Feira de São Pedro para a realização de um jantar convívio do Partido Comunista Português.