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Dação em Cumprimento de um lote de terreno na Freguesia de Silveira
Contém informações e a escritura de Dação em Cumprimento, em que a firma Construções Albino Miranda Limitada à Câmara Municipal um lote de terreno para construção número cinco sito no Casal dos Carpinteiros, no lugar de Boavista, na freguesia de S...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Há-de servir este livro para nele serem registadas as custas dos processos das execuções das dívidas aos corpos administrativos arrecadadas neste juízo.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Há-de servir este livro para nele serem registadas as custas dos processos das execuções das dívidas aos corpos administrativos arrecadadas neste juízo.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Há-de servir este livro para nele serem registadas as custas dos processos de execuções fiscais.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Registo de Cartas Precatórias Expedidas
Há-de servir este livro para nele se registarem as cartas precatórias expedidas no Juízo das Execuções Fiscais Administrativas.
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Registo de Processos de Contraordenação
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Registo de Processos de Contraordenação
Contém o Registo de Processos de Contraordenação. Inclui tabelas com o número do registo; as datas; a identificação e morada do prevaricador - arguido; a disposição legal ou regulamentar violada; a tramitação processual; e a conclusão.
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Registo de Processos de Contraordenação
Contém o Registo de Processos de Contraordenação. Inclui tabelas com o número do registo; as datas; a identificação e morada do prevaricador - arguido; a disposição legal ou regulamentar violada; a tramitação processual; e a conclusão.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Registo de Processos de Contraordenação
Contém o Registo de Processos de Contraordenação. Inclui tabelas com o número do registo; as datas; a identificação e morada do prevaricador - arguido; a disposição legal ou regulamentar violada; a tramitação processual; e a conclusão.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Registo de Processos de Contraordenação
Contém o Registo de Processos de Contraordenação. Inclui tabelas com o número do registo; as datas; a identificação e morada do prevaricador - arguido; a disposição legal ou regulamentar violada; a tramitação processual; e a conclusão.
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