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Taxas Referentes às Licenças Previstas nos Regulamentos Policiais
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a legalidade da liquidação e cobrança do adicional de 30 por cento, a reverter para o Estado, nas taxas referentes às licenças previstas nos regulamentos policiais.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém as taxas de primeira verificação e de verificação periódica, actualizadas em consonância com a Portaria número 77-A /92 de 5 de Fevereiro, versando deontologia sobre o sistema remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma listagem das empresas instaladas no concelho de Torres Vedras, mas com sede fora do mesmo (inclui o nome da empresa, a morada da sede e a morada da filial).
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma informação sobre o facto dos Serviços Municipalizados cobrarem as taxas de conservação de esgotos referentes aos imóveis da vila.
Taxas, Adicionais às Contribuições e Rendimentos Diversos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma proposta de revisão da tabela de taxas e licenças municipais; esclarecimentos sobre a tabela de taxas e licenças; informações sobre as percentagens recebidas pela Câmara relativas ao imposto de comércio e indústria; uma informação sobre...
Taxas, Adicionais às Contribuições e Rendimentos Diversos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém circulares sobre as normas tendentes a normalizar o funcionamento da cobrança de receita relativa a Contas de Ordem; sobre taxas sanitárias e sobre a taxa de conservação de esgotos; uma informação sobre o aumento da taxa de matadouro de suí...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Taxas, Adicionais às Contribuições e Rendimentos Diversos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre as percentagens recebidas pela Câmara relativas ao imposto de comércio e indústria.
Taxas, Adicionais às Contribuições e Rendimentos Diversos - Reembolsos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma circular sobre o Código da Contribuição Industrial; informações sobre as importâncias recebidas relativas ao imposto de comércio e indústria; um pedido de informação sobre a importância do Imposto de Comércio e Indústria do ano de 1977 ...
Taxas, Adicionais às Contribuições, Rendimentos Diversos e Reembolsos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre as taxas e licenças de caninos, sobre a actualização dos valores das taxas dos diversos tipos de obras particulares, um parecer jurídico sobre a legalidade da cobrança de juros de mora por parte da Câmara Municipal e dos S...