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Pedidos de liquidação de dívidas da Câmara por parte de empresas fornecedoras de serviços e de materiais, pedidos de orçamentos e pedidos de isenção de imposto de consumo supérfluo ou de luxo

Contém pedidos de orçamentos, pedidos de isenção de imposto de consumo supérfluo ou de luxo, pedidos de liquidação de dívidas da Câmara por parte de empresas fornecedoras de serviços e de materiais, publicidade a maquinaria e a transportes por par...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Monumentos - Zonas de Protecção

Contém informações sobre uma pintura mural encontrada por baixo de uma camada de estuque branco na Igreja de São Tiago e sobre a intenção de se estabelecer um protocolo entre a Câmara Municipal e o Patriarcado visando a utilização da Igreja de São...

Centro Histórico - Zonas de Isenção de Taxas e Licenças

Contém informações sobre a proposta de criação de três zonas de protecção para as quais deveriam existir uma graduação de redução de taxas e licenças, uma planta definidora dos limites do centro histórico, informações sobre a aprovação dos limites...

Derrama para 1993

Contém informações sobre o lançamento de uma derrama para o ano de 1993, à taxa de dez por cento, destinada à obtenção de fundos para a execução de infraestruturas urgentes, nomeadamente na rede viária, no abastecimento de água ao concelho e no sa...

Aferições e Conferições

Contém uma circular sobre a aquisição de pesos e as normas portuguesas sobre pesos cilíndricos de 1 grama a 10 quilogramas e sobre pesos paralelipipédicos de 5 quilogramas a 50 quilogramas, e pedidos de prorrogação do prazo de conferição das medid...

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