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Reclamação sobre a Construção de uma Vedação num Terreno na Praia de Santa Rita e Pedido de Informação sobre a Titularidade desse Terreno

Contém informações sobre a reclamação de Elvira Augusta Rojão de Morais contra a construção de uma vedação num terreno na Praia de Santa Rita, na freguesia de A dos Cunhados, e um pedido de informação sobre a titularidade do terreno, que pertence ...

Pedido de Exclusão da Reserva Agrícola Nacional (RAN)

Contém informações na sequência dos pedidos de exclusão da Reserva Agrícola Nacional (RAN) dos terrenos denominados Sapateira, em São Gião, na freguesia de São Pedro, pertencentes a Albino Sales Ferreira, Francisco Justino Freire Santos Bernardes,...

Quarta Adenda ao Protocolo de Acordo entre o Município de Mafra, o Município de Torres Vedras e a EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.

Contém o auto de recepção provisória e entrega às Câmaras Municipais de Torres Vedras e Mafra das obras integradas no reforço do abastecimento de água aos concelhos de Torres Vedras e Mafra - 2.ª fase - empreitada de conduta Serra da Vila / Sobral...

Obras particulares

Contém informações sobre o reembolso de subsídios concedidos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 44 645, um pedido de autorização para a construção de um muro de vedação num terreno, com isenção de pagamento de taxa, no Outeiro da Cabeça e informações so...

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