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Compra, uso, porte, renovação, transferência, legalização e apreensão de armas.

Contém informações sobre transferências de armas, pedidos de licença e de renovação de licença de uso e porte de armas de defesa, pedidos de autos de declarações, autos de declarações, pedidos de averiguações sobre posse de armas, mandados de noti...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Serviços Municipalizados - Assuntos Diversos

Contém informações sobre a colocação à disposição do executivo do cargo de Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Torres Vedras por parte do vereador engenheiro Manuel dos Santos Messias Silvestre.

Associação Nacional dos Municípios

Contém o Decreto Lei n.º 266/81, que regulamenta a Associação de Municípios, e a certidão de autorização de integração do Município de Torres Vedras na Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Juntas de Freguesia

Contém as listagens das novas comissões de moradores da Caixaria e da Patameira e uma informação, por parte dos moradores, sobre as necessidades da localidade de Santa Cruz.

Baldios Municipais e Paroquiais

Contém informações sobre as construções abusivas nos baldios da Serra do Socorro e sobre a ocupação de parte do baldio do Rocio da Orjariça por parte um particular.

Inquérito - Abertura do Ano Escolar 1984/1985

Contém listagens das escolas do concelho com e sem contínua com direito ao subsídio para expediente e limpeza no 2.º semestre de 1984, com as escolas e o nome dos directores, uma circular sobre a abertura do ano escolar 1984/1985 e uma circular co...

Monumentos e Outras Obras de Arte - Zonas de Protecção

Contém informações sobre a necessidade de preservação e reconstituição do Castelo e de revestimento florestal da encosta do Castelo, informações sobre o estudo da Pousada no Castelo de Torres Vedras, sobre o Dia Nacional dos Castelos e sobre a ina...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Regulamentos e propostas de revisão de regulamentos

Contém o regulamento para a concessão e cobrança de licenças para bombas abastecedoras de gasolina, gasóleo, óleo, ar e água; o regulamento para a cobrança de imposto sobre bilhares, casinos e outras casas de recreio, incluindo as destinadas à exp...

Câmara Municipal de Torres Vedras

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