Contém o pedido de beneficiação e rearborização de propriedades em pinhal da Casa de Monzebro, na Freguesia de São Pedro, por parte de Miguel José Gomes dos Santos Casaleiro.
Contém informações sobre o pedido de cedência das lojas números 6 e 11 (talho e bar) adjudicados a João da Silva Ferreira e Prazeres da Conceição Rodrigues, informações sobre a instauração de um inquérito devido ao trespasse sem autorização da loj...
Contém um pedido de classificação do caminho de acesso à Praia de Cambelas, na freguesia de São Pedro da Cadeira. O caminho tinha sido aberto inicialmente pela Engenharia Militar com vista ao salvamento da carga do navio Alchimist, que encalhou ao...
Contém informações sobre o decreto-lei número 4/88, de 14 de Janeiro, que cria um regime especial de comparticipações para a recuperação de imóveis sujeitos a arrendamentos (RECRIA), sobre o pedido de comparticipação para a realização de obras ao ...
Contém informações na sequência das reclamações do Sporting Clube da Serra e da Associação de Moradores do Lugar da Ereira contra os eucaliptos de Francisco Ferreira Claudino, que recaem sobre o telhado e o recreio da Escola Primária de Ereira e V...
Contém a legislação relativa ao estatuto do trabalhador estudante e do regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e informações na sequência do pedido de dispensa de trabalho da funcionária Ana Olinda Agria para estudar.
Contém informações na sequência do pedido de emissão de parecer jurídico, por parte de Jorge Malaquias Justino, devido ao facto de lhe terem aplicado o valor da tabela de taxas de 1995 e não as de 1994 num pedido de certidão de destaque solicitado...