Contém informações sobre a reclamação de António Salvador Costa Tomás Correia, residente em Vila Facaia, para que o senhorio do seu prédio, Abel Anastácio Rodrigues, executasse as canalizações necessárias à conduta de água domiciliária.
Contém informações decorrentes da reclamação, por parte de alguns moradores do lugar da Cova da Moura, contra a pecuária com fossa, propriedade de Custódio Frutuoso, próximo ao Poço da Beata.
Contém informações e mandados de notificação para remoção de capoeiras e vasos de flores, pertencentes a José Patrício, Maria Guiomar Martins e Maria Hortense Gil Lourenço, que ocupam a via pública no lugar e freguesia de Matacães.
Contém mandados de notificação; informações sobre a devolução de mandados de notificação depois de cumpridos; e um auto de transgressão a um condutor de uma viatura da Câmara Municipal.
Contém o parecer emitido pelo consultor jurídico da Câmara Municipal sobre a notificação pessoal ou por carta registada com aviso de recepção e a notificação de ausentes.
Contém o processo referente à queixa contra o pessoal de higiene e limpeza por terem atirado um gato de estimação, alegadamente vivo, para dentro do carro do lixo.
Contém relações dos contratos de compra e venda de habitação própria celebrados no Banco Santander Portugal e relações das escrituras lavradas em cartórios notariais, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis.
Contém informações e o estudo volumétrico para o edifício e esquadra da Polícia de Segurança Pública em terreno propriedade de António Miranda Júnior; o protocolo de doação do prédio rústico denominado "Quinta Maria José", por parte de A...
Contém informações sobre a retificação do traçado da Estrada Nacional 8 junto à zona escolar; informações, plantas e mapas de identificação de parcelas a expropriar para a nova zona escolar, com as características de cada terreno, o nome do propri...