Contém o parecer emitido pelo consultor jurídico da Câmara Municipal sobre a notificação pessoal ou por carta registada com aviso de recepção e a notificação de ausentes.
Contém o processo referente à queixa contra o pessoal de higiene e limpeza por terem atirado um gato de estimação, alegadamente vivo, para dentro do carro do lixo.
Contém relações dos contratos de compra e venda de habitação própria celebrados no Banco Santander Portugal e relações das escrituras lavradas em cartórios notariais, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis.
Contém informações e o estudo volumétrico para o edifício e esquadra da Polícia de Segurança Pública em terreno propriedade de António Miranda Júnior; o protocolo de doação do prédio rústico denominado "Quinta Maria José", por parte de A...
Contém informações sobre a retificação do traçado da Estrada Nacional 8 junto à zona escolar; informações, plantas e mapas de identificação de parcelas a expropriar para a nova zona escolar, com as características de cada terreno, o nome do propri...
Contém o regulamento, o programa preliminar, o caderno de encargos e informações relativos ao concurso público de ideias para adaptação do edifício municipal na Avenida 5 de Outubro; informações sobre a devolução ao município das instalações utili...