Contém um pedido de levantamento topográfico do terreno destinado à construção do edifício do Património dos Pobres, no Sarge; e um pedido de medição de um terreno em Matacães, pertencente a particulares, que confina com um terreno de domínio públ...
Contém informações sobre a necessidade de se efetuarem levantamentos topográficos de um terreno para a construção de uma capela na Urbanização da Quinta do Hilarião (com planta); de um terreno para a construção de uma capela no lugar de Arneiros (...
Contém informações sobre o licenciamento da descarga das águas residuais da Lactopen - Indústria de Lacticínios, Limitada, sito em Vale Nogueira, na freguesia de Silveira.
Contém informações sobre o licenciamento de equipamentos instalados na área do Domínio Público Marítimo que funcionam como similares de hotelaria, e pedidos de viabilidade de ocupação de parcelas do Domínio Público Marítimo, por parte de Mário Júl...
Contém o processo referente à necessidade de regulamentação das estufas, informações sobre a desordem na implantação de estufas e o impacto ambiental das estufas e sobre o licenciamento municipal de estufas e sua implementação no Plano Diretor Mun...
Contém informações sobre o facto de se pretender impor como condição no licenciamento dos edifícios a afectação de caves a estacionamento público embora de gestão privada.