Contém a relação das escrituras lavradas no Quarto Cartório Notarial de Lisboa, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis.
Contém informação sobre Quinto Cartório Notarial, Lisboa - envio de relação dos Actos referentes a IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis).
Contém a relação das escrituras lavradas no Sétimo Cartório Notarial de Lisboa, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis.
Contém a relação das escrituras lavradas no Décimo Terceiro Cartório Notarial de Lisboa, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis.
Contém a relação das escrituras lavradas no Décimo Quarto Cartório Notarial de Lisboa, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis.
Contém a relação das escrituras lavradas no Vigésimo Terceiro Cartório Notarial de Lisboa, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis.
Contém a relação das escrituras lavradas no Vigésimo Sexto Cartório Notarial de Lisboa, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis.
Contém a relação das escrituras lavradas no Cartório Notarial de Óbidos, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis..
Contém informações sobre a elaboração e publicação do Regulamento Municipal sobre a Instalação e Funcionamento de Recintos de Espetáculos e Divertimentos Públicos.