Contém uma queixa e um mandado de notificação para que Honório Roque Carvalho, morador no Casal Moinho do Frade, freguesia de Ventosa, proceda à construção de uma fossa séptica para corrigir as más condições de higiene existentes no seu curral.
Contém informações e mandados de notificação para que Joaquim Luís reponha a berma da estrada municipal em Casais da Póvoa, freguesia de Maxial, confinante com a sua propriedade rústica e que foi parcialmente eliminada por trabalhos agrícolas que...
Contém informações e um mandado de notificação para que Joaquim Miranda inicie as obras de reparação e consolidação da sua moradia no Bairro de Santo António, na Encosta do Varatojo.
Contém informações sobre o mandado de notificação a Joaquim Rodrigues Correia para que requisite junto dos Serviços Municipalizados a ligação do esgoto do seu prédio sito na Rua do Alto das Chitas, em Maxial.
Contém informações sobre o mandado de notificação para que José António Paulo proceda à total remoção de sucata na Rua Dr. José de Bastos, em Torres Vedras.
Contém informações sobre a queixa e um mandado de notificação para que José António da Silva Alves retire todos os animais da sua suinicultura em Assenta, na freguesia de São Pedro da Cadeira.
Contém informações, mandados de notificação e um auto de vistoria para José Manuel Cunha demolir a rampa construída na plataforma do arruamento que dá acesso à sua garagem, no lugar do Maxial.
Contém uma queixa, informações e um mandado de notificação para que José Manuel Gomes Pimenta proceda à retirada do seu cão, que se encontra em precárias condições de alojamento e sanitárias, na Rua Padre Mendes no lugar e freguesia de Silveira.
Contém informações sobre o mandado de notificação para que José Pires corte as pontas dos arames da vedação no acesso à Rua Fernando Vicente, no Bairro Arenes.
Contém informações sobre o mandado de notificação a João Barahona da Fonseca para efectuar obras no seu prédio sito na Rua das Giestas, número 3, em Setúbal.