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Contém informações sobre o Despacho Normativo número 38/90 que remete às autarquias locais todo um conjunto de procedimentos no que se refere às declarações de prejuízo e aos pedidos de subsídios a formular pelas vítimas dos incêndios florestais o...
Contém o parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses relativamente ao projecto de Decreto-Lei e à Portaria sobre o Novo Regime dos Loteamentos Urbanos.
Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
Contém o pedido de inconstitucionalidade do artigo 46 da Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro, sobre o Orçamento de Estado para 1990, a proposta de Directiva do Conselho relativa à normalização dos relatórios sobre a aplicação de determinadas directi...
Gabinete de Apoio Técnico - Relatório de Actividades do ano de 1989
Contém o relatório de actividades do Gabinete de Apoio Técnico relativo ao ano de 1989.
Contém o projecto de regimento da Assembleia Municipal, a proposta de alteração do Código de Posturas Municipais, a proposta de alteração do Regulamento de Venda Ambulante, as alterações ao Regulamento dos Cemitérios Municipais, as alterações ao R...
Contém um pedido de arranjo do acesso à escola da Folgarosa, na freguesia do Maxial; informações sobre as condições da escola do Carvalhal e sobre o sistema de abastecimento de água do edifício escolar do Ramalhal; um pedido de ampliação e restaur...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a acta da segunda reunião ordinária da Comissão de Acompanhamento do Programa de Desenvolvimento para a Zona Agrária (PDAR) de Torres Vedras.
Contém um pedido de rede de iluminação com lâmpadas para a festa da Sociedade Filarmónica Ermegeirense, um pedido de iluminação do arraial e de cedência gratuita de licença para a realização das festas em honra de Santa Susana, no Maxial, e um ped...
Consultas sobre possibilidades de Construção, em geral, e de Loteamentos ou Isenção
Contém pedidos de licenças de obras com isenção de pagamento, um pedido de materiais para a construção de uma muralha de suporte de terras e um pedido de análise da viabilidade de cedência de um auxílio para a reconstrução de um telhado de uma mor...
Passaportes, Emigração, Estiva Camarária, Subsídios, Notificações e Pedidos de afixação de editais
Contém informações sobre a conduta moral e política de pessoas para efeitos de passaportes turísticos; informações relativas a passaportes e à intenção de emigração; uma informação sobre um prémio que irá ser entregue a uma família numerosa de Mac...
Câmara Municipal de Torres Vedras